REGULAMENTO

Regulamento do Programa TAMO JUNTO PONTZ

Regras para participação no Programa de Embaixadores PONTZ

Última atualização: 07 de outubro de 2026

Versão 1.0

1. DO PROGRAMA

O TAMO JUNTO PONTZ é o Programa de Embaixadores da Pontz Corretora de Consorcios e Seguros Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.708.651/0001-55, criado para permitir que pessoas cadastradas e aprovadas no programa indiquem potenciais clientes interessados no Consórcio PONTZ.

Para os fins deste Regulamento, a pessoa cadastrada e aprovada no programa será denominada Embaixador PONTZ.

O Embaixador realiza a indicação e a PONTZ fica responsável pelo atendimento comercial, apresentação das condições do produto, negociação, contratação e demais etapas relacionadas à venda.

A atuação do Embaixador se limita à indicação e não envolve atendimento comercial, negociação, simulação, fechamento ou promessa em nome da PONTZ.

A participação no programa está condicionada ao cadastro, aprovação e utilização dos canais oficiais disponibilizados pela PONTZ.

2. DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do TAMO JUNTO PONTZ pessoas físicas ou jurídicas que realizem seu cadastro pelos canais oficiais do programa e tenham sua participação aprovada pela PONTZ.

A aprovação do cadastro não é automática. Todos os cadastros de Embaixadores são avaliados internamente pela administração da PONTZ, que poderá aprová-los ou recusá-los a seu exclusivo critério.

O cadastro e a participação são pessoais e intransferíveis. Quando pessoa jurídica, a participação estará vinculada aos dados empresariais e cadastrais informados e aprovados pela PONTZ.

Não poderão participar do programa para obtenção de Premiação em benefício próprio vendedores, gerentes, diretores, consultores internos e demais pessoas que recebam comissão, bonificação ou remuneração diretamente vinculada às vendas da PONTZ.

Essa restrição não se aplica a parentes, amigos, clientes ou demais pessoas externas que atendam às regras do programa.

Colaboradores de áreas administrativas que não recebam comissão, bonificação ou remuneração diretamente vinculada às vendas poderão participar do programa, desde que atendam às demais regras deste Regulamento e não participem diretamente do atendimento, negociação ou fechamento da venda indicada.

O Embaixador é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas à PONTZ.

3. DA ATUAÇÃO DO EMBAIXADOR

A participação do Embaixador possui caráter autônomo e independente e consiste na indicação de potenciais clientes à PONTZ.

O Embaixador:

  • indica potenciais clientes;
  • pode divulgar o programa para sua rede de relacionamento;
  • utiliza exclusivamente os canais oficiais;
  • não negocia em nome da PONTZ;
  • não promete contemplação;
  • não garante condições comerciais;
  • não firma contratos;
  • não assume obrigações em nome da PONTZ.

O Embaixador não atua como empregado, representante comercial, vendedor, consultor ou agente da PONTZ.

O atendimento completo do cliente indicado permanece sob responsabilidade da PONTZ e de seus profissionais autorizados.

4. DAS INDICAÇÕES

Para participar da apuração de Premiação, a indicação deverá ser cadastrada no sistema oficial do TAMO JUNTO PONTZ.

O Embaixador deverá fornecer informações verdadeiras e suficientes para identificação e contato com o potencial cliente.

O Embaixador declara e garante que obteve o consentimento prévio da pessoa indicada para compartilhar seus dados de contato com a PONTZ, exclusivamente para fins de apresentação comercial dos serviços e produtos de consórcio.

No momento da indicação, quando a funcionalidade estiver disponível, o Embaixador poderá:

  • selecionar um Vendedor/Consultor disponível; ou
  • optar por “Sem preferência”, permitindo que a indicação siga para a distribuição oficial definida pela PONTZ.

Essa escolha não transforma o Embaixador em responsável pelo atendimento ou fechamento.

A indicação será registrada e acompanhada pelos sistemas utilizados pela PONTZ.

O simples envio de uma indicação não gera direito à Premiação.

A Premiação somente poderá ser gerada após a identificação e validação da respectiva venda pelos sistemas oficiais da PONTZ, observadas as demais regras deste Regulamento.

Para os fins deste Regulamento, considera-se venda concretizada aquela em que o contrato estiver devidamente assinado, a primeira parcela compensada na administradora e decorrido integralmente o prazo legal de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), observadas as demais regras de validação.

5. DAS INDICAÇÕES NÃO VÁLIDAS

Não serão consideradas válidas para fins de Premiação indicações de pessoas que já estejam registradas como oportunidades da PONTZ, inclusive aquelas anteriormente captadas por campanhas de tráfego pago.

A existência de oportunidade anterior será verificada pelos sistemas da PONTZ.

Também poderão ser desconsiderados cadastros duplicados, informações falsas ou incompletas, contatos cadastrados artificialmente apenas para gerar volume e indicações realizadas fora do fluxo oficial do programa.

Para fins de vinculação da Premiação, prevalecerá o Embaixador reconhecido pelos sistemas oficiais da PONTZ como responsável pela indicação válida. O registro de uma indicação posterior para um cliente que já possui vínculo válido no programa não substituirá, transferirá ou sobrescreverá a titularidade da indicação original.

Múltiplos contratos. O mesmo cliente poderá possuir mais de um contrato vinculado à mesma indicação, desde que os contratos sejam reconhecidos pelos sistemas da PONTZ e permaneçam vinculados ao mesmo Embaixador. A existência de mais de um contrato não autoriza a duplicação artificial de indicações.

6. DA PREMIAÇÃO

Para cada indicação válida que resultar em venda concretizada, o Embaixador fará jus a uma Premiação bruta correspondente a:

0,08% (zero vírgula zero oito por cento) do valor do crédito da carta efetivamente comercializada.

A Premiação possui natureza de remuneração civil pela prestação de serviço autônomo de indicação, não configurando sorteio, concurso, distribuição gratuita de prêmios ou modalidade de promoção comercial.

Exemplos de Premiação bruta:

Valor do créditoPremiação bruta (0,08%)
R$ 200.000R$ 160,00
R$ 500.000R$ 400,00
R$ 1.000.000R$ 800,00
R$ 3.000.000R$ 2.400,00

O valor da Premiação exibido na plataforma corresponde ao valor bruto calculado conforme as regras do programa. O valor efetivamente pago poderá ser diferente em razão de retenções tributárias, fiscais ou previdenciárias aplicáveis ao beneficiário e ao respectivo pagamento.

A geração da Premiação depende da identificação da venda e de sua correta vinculação ao Embaixador pelos sistemas oficiais da PONTZ.

A Premiação será apurada individualmente por contrato, e a liberação de cada Premiação estará condicionada à validação da operação nos sistemas da PONTZ. Para que um contrato seja elegível, todas as condições abaixo deverão estar cumpridas, de forma cumulativa:

  1. a indicação ser válida e estar corretamente vinculada ao Embaixador;
  2. o contrato estar efetivamente registrado e validado nos sistemas da PONTZ;
  3. a operação estar em situação regular, sem cancelamento;
  4. a alocação do contrato estar efetivamente confirmada;
  5. não existir pendência de pagamento referente ao contrato;
  6. a etapa de pós-venda estar devidamente concluída;
  7. o contrato não possuir Premiação duplicada.

A simples assinatura do contrato, registro da venda ou existência de uma indicação não constitui, isoladamente, direito à liberação imediata da Premiação.

Cada Premiação será paga em parcela única, após o cumprimento de todas as condições de elegibilidade.

7. DO PAGAMENTO

A Premiação somente poderá seguir para pagamento quando a venda estiver operacionalmente elegível e as exigências necessárias tiverem sido atendidas.

O pagamento será realizado até o dia 28 (vinte e oito) do mês seguinte àquele em que ocorrer a efetiva alocação da cota e a validação documental da operação.

Pessoa Física. Poderá ser necessária a emissão e assinatura de Recibo de Pagamento Autônomo — RPA. O documento será disponibilizado e/ou tratado pelo fluxo oficial da plataforma, podendo haver retenções aplicáveis.

Pessoa Jurídica. Será necessária a emissão de Nota Fiscal. A documentação deverá ser enviada e aprovada pelo fluxo oficial da plataforma, e eventuais retenções aplicáveis serão consideradas conforme a situação do pagamento.

O pagamento será efetuado exclusivamente em conta bancária ou chave PIX de titularidade do próprio Embaixador cadastrado, sendo vedado o pagamento a terceiros.

A ausência, inconsistência, rejeição ou necessidade de correção de documentos poderá impedir a programação e o pagamento até regularização.

Caso a venda vinculada à Premiação esteja em situação de inadimplência ou outra condição operacional que impeça sua liberação, a Premiação poderá permanecer suspensa ou ter sua programação interrompida até que a situação seja regularizada.

O status da Premiação, documentos, programação e pagamento poderão ser acompanhados na plataforma.

Da venda cancelada

Caso uma venda vinculada a uma indicação seja posteriormente cancelada, a respectiva Premiação poderá ser cancelada caso ainda não tenha sido definitivamente paga.

O cancelamento será identificado e processado pelos sistemas oficiais da PONTZ.

Caso existam outros contratos ativos válidos vinculados à mesma indicação, eles continuarão sendo tratados individualmente conforme suas respectivas condições.

8. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A participação no TAMO JUNTO PONTZ possui caráter autônomo e independente.

A adesão ao programa não caracteriza vínculo empregatício entre o Embaixador e a PONTZ, não havendo obrigação de jornada, exclusividade, subordinação ou habitualidade.

A Premiação prevista neste Regulamento decorre exclusivamente das indicações válidas que resultarem em negócios concretizados nos termos aqui estabelecidos.

O Embaixador é responsável por suas obrigações pessoais, fiscais e tributárias, sem prejuízo das retenções que legalmente caibam à PONTZ efetuar no momento do pagamento.

9. DAS CONDUTAS VEDADAS

É proibido:

  • cadastrar informações falsas;
  • criar cadastros artificiais;
  • manipular dados;
  • obter dados de forma indevida;
  • prometer ou garantir contemplação;
  • garantir resultados;
  • apresentar condições que não tenham sido oficialmente divulgadas pela PONTZ;
  • transmitir informações enganosas a respeito dos produtos comercializados;
  • se apresentar como funcionário, vendedor, consultor ou representante da PONTZ por ser Embaixador;
  • negociar ou assumir obrigações em nome da PONTZ.

A identificação de fraude, manipulação de informações ou utilização indevida do programa poderá resultar no bloqueio ou encerramento do cadastro e na perda de Premiações vinculadas a operações irregulares.

10. DA PROTEÇÃO DE DADOS

Para viabilizar a participação no TAMO JUNTO PONTZ, a PONTZ poderá realizar o tratamento dos dados pessoais necessários ao cadastro, identificação, operação do programa, validação de indicações, apuração e pagamento de Premiações e cumprimento de obrigações legais e fiscais.

O tratamento de dados do Embaixador observará o princípio da necessidade e da coleta progressiva, ocorrendo em etapas: (a) na adesão inicial, nome completo, telefone celular, e-mail e cidade/Estado; (b) no primeiro acesso à plataforma, CPF ou CNPJ, para identificação individual, prevenção de duplicidades e irregularidades; e (c) quando houver Premiação elegível para pagamento, dados bancários ou PIX de titularidade própria, endereço e documentação fiscal (RPA ou Nota Fiscal).

O Embaixador somente deve fornecer dados de terceiros obtidos de maneira legítima e compatíveis com a finalidade da indicação. Os dados serão utilizados nos fluxos relacionados ao programa, atendimento e operação da indicação.

A PONTZ adotará medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais tratados no âmbito do programa, observando a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O tratamento de dados pessoais também poderá ser detalhado em Aviso de Privacidade ou Política de Privacidade disponibilizada pela PONTZ.

11. DA VALIDAÇÃO PELOS SISTEMAS DA PONTZ

A validação pelos sistemas oficiais da PONTZ é essencial para garantir que cada indicação seja corretamente vinculada ao respectivo Embaixador e que as regras do programa sejam aplicadas de forma uniforme. Esses sistemas poderão ser utilizados para validar:

  • origem da indicação;
  • vínculo com Embaixador;
  • duplicidade;
  • venda;
  • contratos;
  • crédito;
  • situação operacional da venda;
  • cancelamentos;
  • elegibilidade da Premiação;
  • documentos;
  • pagamentos.

Para fins operacionais do programa, prevalecerão os registros oficiais utilizados pela PONTZ.

12. DA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA PARTICIPAÇÃO

Este Regulamento diferencia três situações:

  1. Bloqueio de novas indicações — restrição específica ao envio de novas indicações, sem encerramento da conta;
  2. Suspensão da participação — interrupção temporária da participação no programa;
  3. Encerramento da participação — término da participação no programa.

Bloqueio de novas indicações por cancelamentos

Ao atingir 3 (três) vendas canceladas vinculadas às suas indicações ao longo de sua participação no TAMO JUNTO PONTZ, o Embaixador terá o envio de novas indicações bloqueado. Essa contagem considera o histórico de participação do Embaixador no programa e não possui reinício automático por período.

Esse bloqueio não significa encerramento da conta. O Embaixador continuará podendo acessar normalmente:

  • Premiações já existentes;
  • pagamentos;
  • documentos;
  • histórico;
  • informações da conta;
  • demais registros anteriores.

A restrição será exclusivamente para o envio de novas indicações.

Quando o limite for atingido, o Embaixador poderá ser comunicado pelos canais cadastrados no programa. Para esclarecimentos, deverá procurar o suporte do TAMO JUNTO PONTZ ou seu Vendedor/Consultor.

Suspensão ou encerramento

A PONTZ poderá suspender ou encerrar a participação de Embaixadores que descumpram este Regulamento, utilizem o programa indevidamente, pratiquem fraude ou apresentem comportamento incompatível com suas regras.

O Embaixador também poderá deixar de participar do programa a qualquer momento.

A eventual suspensão ou encerramento não altera direitos relativos a Premiações já definitivamente validadas, ressalvados os casos de fraude, irregularidade ou descumprimento das regras aplicáveis.

13. DAS ALTERAÇÕES DO PROGRAMA

O Regulamento possui identificação de versão.

A PONTZ poderá publicar novas versões sempre que forem necessárias alterações nas regras, condições operacionais ou critérios do programa.

As versões anteriores poderão permanecer registradas para fins históricos e de auditoria. Alterações consideradas relevantes poderão exigir um novo aceite do Embaixador.

A versão vigente continuará disponível em:

tamojuntopontz.com.br/regulamento

14. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITE

A participação e utilização das funcionalidades do TAMO JUNTO PONTZ poderão depender do aceite expresso da versão vigente dos documentos obrigatórios disponibilizados pela PONTZ.

O aceite poderá ser registrado eletronicamente pela plataforma, contendo:

  • documento aceito;
  • versão;
  • data e horário;
  • Embaixador responsável pelo aceite.

Quando houver uma nova versão obrigatória que exija novo aceite, a funcionalidade de nova indicação poderá ficar indisponível até que o Embaixador realize o aceite. O Embaixador continua podendo acessar suas informações já existentes.

O histórico de versões e aceites anteriores deverá ser preservado.

Situações não previstas serão analisadas pela PONTZ considerando as características do programa, seus registros internos e a legislação aplicável.

Este Regulamento não substitui contratos, termos, políticas de privacidade ou demais documentos que possam ser necessários em situações específicas.

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